O Zen Vale dos Sinos tem como missão difundir os ensinamentos de Buda Shakiamuni em benefício de todos os seres.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Nova lei inclui no calendário oficial Dia do Aniversário do Buda





Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Fica instituído o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de maio.  
Art. 2o  A data comemorativa ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.  
Art. 3o  O Poder Executivo poderá, nos termos da lei, apoiar eventos ligados à comemoração da data ora criada, inclusive autorizando o uso de espaço público, visando à preservação da tradição religiosa e dos valores culturais.  
Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília,  9  de  maio  de  2012; 191o da Independência e 124o da República. 
DILMA ROSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda